Imposto de Renda! Aposentado e Pensionista, com doenças graves, tem direito à isenção!

Imposto de Renda! Aposentado e Pensionista, com doenças graves, tem direito à isenção!

Isenção do Imposto de Renda é um direito que muitas pessoas têm mas não sabem como requerer. À princípio, esta é uma das  dúvidas que a HABILITAR ISENÇÕES recebe frequentemente.  Quem possui este benefício? O que fazer para requerer?

Continue a leitura e fique por dentro de todas as informações sobre este assunto.

Quem tem direito à isenção do imposto de renda?

Aposentados, pensionistas e militares reformados que possuem doenças graves podem requerer a isenção do Imposto de Renda. Antes de mais nada, é importante ressaltar que esse é um direito assegurado pela Lei 7.713/88 e que nem todo mundo sabe que tem.


Doenças que dão direito à Isenção do Imposto de Renda

De acordo com a Lei 7.713/88, as doenças que dão direito ao benefício da Isenção do Imposto de Renda são as seguintes:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Câncer (Neoplasia Maligna);
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Paralisia Irreversível Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

Comprovação da gravidade da doença

A gravidade da doença é atestada pelo médico por meio de laudos e exames. É ele quem vai analisar a sua situação primordialmente e determinar se a sua doença pode ser enquadrada como grave.

Antes de mais nada, é importante salientar que é de fundamental importância que o termo “grave” conste no relatório médico principalmente em casos como cardiopatia, nefropatia e hepatopatia.

Dessa forma, o laudo pericial deverá conter o nome da doença conforme especificado em lei, bem como a data em que a enfermidade foi comprovada, devendo constar também a CID.

É preciso estar internado para requerer a isenção do Imposto de Renda?

Definitivamente, essa é uma dúvida muito comum. E a resposta é NÃO. Em síntese, é preciso ter o diagnóstico de qualquer doença que esteja de acordo com a Lei 7.713/88 e que estão relacionados no início deste texto.

Como realizar o pedido de isenção do imposto de renda?

De posse do laudo médico atestando a doença, procure imediatamente a HABILITAR ISENÇÕES. Entre em contato com a gente. Vamos avaliar o seu caso e, do mesmo modo, acompanhá-lo em todas as etapas até o final.

Assim como, ainda existe uma outra possibilidade:  o  aposentado, pensionista ou reformado poderá requerer também a restituição de valores já pagos limitado aos 5 (cinco) últimos anos.  

A isenção obtida abrange todos os rendimentos do aposentado, pensionista ou reformado?

Mais uma vez, a resposta é NÃO e você precisa ficar ainda mais atento a este ponto. Ou seja, a isenção do Imposto de Renda ocorre apenas sob os valores provenientes de aposentadorias e pensões. Dessa forma, elencamos algumas situações determinadas pela Receita Federal que não geram a isenção:

  • Rendimentos decorrentes de atividades empregatícias ou autônomas se o contribuinte for portador de doença grave, mas ainda não se aposentou;
  • Rendimentos decorrentes de atividades empregatícias ou autônomas recebidas simultaneamente com aposentadoria, pensão ou reforma.

Venha para a Habilitar Isenções

Dito isso, conte com a HABILITAR ISENÇÕES! Se você tiver qualquer tipo de dúvida para requerer a sua isenção do Imposto de Renda é só entrar em contato com a gente.

Nesse sentido, vamos te auxiliar desde a avaliação gratuita do seu caso bem como acompanharemos todas as etapas do processo. Afinal, a nossa equipe é especializada e está pronta para te auxiliar.

Por fim, Entre em contato pelo nosso site ou pelos telefones: (27) 99992-1020 99902-4884 99286-2096 e fale com a nossa equipe! 

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